sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

“O Princípio da Fraternidade no Direito: instrumento de Transformação Social”



O juiz de Direito de Portugal, Pedro Vaz Patto, iniciou sua aula magna com o questionamento: “Qual a implicação da Fraternidade no campo jurídico?”

Destacou que ela, a Fraternidade, não deve deixar de ser espontânea, partindo do coração e da mente; deve estar muito presente no campo da tutela, porque quem dela mais necessita é exatamente aquele que não sabe se cuidar. De modo que, numa sociedade fraterna não se concebe que seus integrantes sejam privados de suas necessidades.

Ressaltou ainda que a atitude de um juiz também pode ser fraterna quando condena.

De que modo? Considerando como sua a dor da vítima, mas também sem perder a perspectiva da dignidade humana do infrator. Além disso, a própria dimensão administrativa do Direito pode servir para intensificar e fazer germinar uma nova consciência jurídica, a consciência fraterna.

O magistrado lembrou um grande desafio da fraternidade no âmbito judicial é atuá-la na esfera criminal. Isso porque, em geral, o ódio prevalece após a ocorrência de um crime. A fraternidade se opõe à resposta do mal com outro mal, do conflito com outro conflito.

No tocante a pena a ser imputada ao criminoso, esta deve ser vista não somente como castigo contra o mal cometido, mas como “um instrumento de reconciliação entre o infrator e a sociedade, que permite recompor aquela comunhão que a prática do crime rompeu”. Nesse cenário, se faz necessário resgatar não só a dignidade da vítima, como também a do criminoso.

O conferencista resgatou o sentido positivo da dimensão da pena, “pois não há Cruz sem Ressurreição” e a verdadeira paz é fruto da Justiça computada com o perdão. Essa transformação das relações humanas, que a fraternidade propõe nesse campo, é fundamental para restaurar os vasos rompidos da sociedade.

Para finalizar, narrou sua experiência pessoal, fundada em seu compromisso de julgar com coerência. Isto significa não ter o prazer de condenar, mas também não lavar as mãos, exercendo apenas o poder pelo poder. Destacou que é importante identificar-se com as vítimas, fazer próprias as suas angústias e sofrimentos; mas também com o condenado, resgatando sua dignidade humana.

Nenhum comentário:

Postar um comentário