“As reações sociais e as mutações
técnico-cientificas estão acontecendo com uma grande velocidade. Entre o mundo
da norma – do dever ser – e o mundo dos fatos – do ser – há um abismo, que nos
impulsiona a questionar se é valido continuar operando com a dinâmica que até
então vinhamos fazendo”. E a questão apresentada pela professora Dra. Josiane
Rose Petry Veronese, titular da Universidade Federal de Santa Catarina. É
necessária – disse-nos – uma “leitura interdisciplinar de em todas as mudanças
que estamos vivenciando”.
É a fraternidade que possibilita esse
olhar diferente sobre os fatos. O desafio é apresentá-la numa perspectiva
cientifica e laica, por assim dizer, voltada para a legislação e não para a
religiosidade, possibilitando que a temática de “Direito e Fraternidade” se
apresente nos moldes de um diálogo contemporâneo.
A docente evidenciou que o
Direito é certamente um elemento de transformação social, que para ter eficácia
nos apresenta a possibilidade de “mergulhar na possibilidade que o outro
oferece”.
No ambiente acadêmico, a
desmotivação estudantil levou as professoras buscarem alternativas para colocar
o “Direito à Fraternidade” no cerne
das relações dentro do campus. Motivadas pela compreensão de que todos os
indivíduos têm direito a essa fraternidade. Assim, a criação de um novo modo de
relacionar-se contribuirá para que o aluno se apaixone pelo que está estudando,
desmistificando as diversas problemáticas.
A professora Olga Maria Boshi
Aguiar de Oliveira (Diretora do Centro de Ciências Jurídicas) destacou que não
existe sociedade fraterna sem igualdade, mas também não existe igualdade sem
fraternidade, e que uma cultura da paz se concretiza através da Fraternidade.
“É preciso perceber que o outro também sou eu”, disse ela. Dessa sociedade
baseada sobre o direito subjetivo do individuo se deve passar a uma sociedade
que considera a humanidade como comunidade: “somos um nós” – afirmou – e não um “eu”.
Essa compreensão possibilita uma
estrutura de diálogo. Um aspecto que evidencia essa dinâmica é a Justiça
Restaurativa. Ali há uma quebra da estrutura hierárquica, uma vez que as
discussões são feitas em torno de uma mesa circular como demonstração simbólica
de uma postura aberta ao diálogo e a uma situação de justiça, que significa um
resultado satisfatório para todos os envolvidos.
Fraternidade impõe uma transformação nos vários campos do Direito. O Direito
penal, por exemplo, não deve ser mais um direito baseado em “culpa e castigo”,
mas um direito que “faz do erro uma possibilidade de se tornar responsável”.
Mas como trabalhar essa temática
na Universidade, em nível de Mestrado e Doutorado? Esse foi o ponto central da
discussão. E, para responder de modo concreto, foi preciso retomar a
experiência vivenciada no Congresso Internacional para jovens juristas,
promovido por Comunione e Diritto na Itália, em 2009.
O Congresso suscitou nos
participantes o desejo de desenvolver e aprofundar os estudos da Fraternidade
como categoria jurídica. Para responder
concretamente a esse desafio, as professoras Olga e Josiane propuseram a criação
do Núcleo de Pesquisa de Direito e Fraternidade, junto a UFSC. Aqui vale dizer
que não mediram esforços para a concretização desse projeto, que hoje é uma
realidade viva dentro da Universidade. Realiza seminários trimestrais com uma
temática geral, a partir de um levantamento de Referências Bibliográficas a
serem discutidas com os participantes dos eventos. Essa discussão abriu espaço
para que os alunos de Graduação também possam pesquisar o tema da Fraternidade em
suas monografias de Conclusão de Curso, como categoria jurídica e
institucional.
Os frutos dessa experiência foram
colhidos por todos os congressistas nessa rica reflexão.
Nosso reconhecimento à UFSC, pelo
espaço aberto para o estudo da Fraternidade, mas sobretudo pela coragem de
vivenciá-la em seu ambiente acadêmico.
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